penhora

penhora

ato de apreensão e depósito de bens para empregá-los na satisfação do crédito executado
efeitos
1. materiais
  1. alteração do título de posse do devedor
    1. transferência da posse para o depositário
  2. ineficácia relativa dos atos de disposição
    1. a alienação/oneração só é válida inter partes( alienante e adquirente), mas INEFICAZ para a execução
2. processuais
  1. a) individualização do bem
    1. art. 789 trata que o executado vai responder genericamente
    2. a penhora visa atacar um bem em específico
  2. b) efeito suspensivo à defesa do executado
    1. penhora junto com outros requisitos p/ concessão de efeitos suspensivo
    2. tipo garantia: a penhora do bem vai servir de garantia para que o executado tenha a concessão do efeito suspensivo
  3. c) direito de preferência
    1. principio prior tempore potior iure
      1. o primeiro tempo é o direito mais forte
    2. art. 797 CPC
    3. terá preferência a 1ª
      1. não importa quem entrou com o processo primeiro
      2. o que importa é a 1ª decretação da penhora
    4. EXCETO:
      1. ARRESTO: quem arrestou primeiro vai ter preferência frente a penhora
ordem preferencial de bens a penhorar
1. art. 835 CPC
2. é uma ordem preferencial, não impositiva
  1. leva em consideração a maior facilidade de conversão do bem em dinheiro e a menor onerosidade
3. a penhora de DINHEIRO é prioritária art. 835 § 1º
  1. enunciado 417 STJ : '' Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto.''
4. equiparam-se a dinheiro art. 835 §2º
  1. fiança bancária e seguro garantia judicial ACRESCIDOS de 30%
5. art.: 866
  1. Art. 866. Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa.
utilidade: continuidade da penhora
1. não possui natureza punitiva
2. não será penhorado bens de baixo valos, os quais não cubram os custos da execução
  1. Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.

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