Zusammenfassung der Ressource
Fontes do Direito Penal
- Imediatas
- Leis
- classificação
- Incriminadora
- Não Incriminadora
- Caracteriisticas
- imperatividade
- anterioridade
- generalidade
- impessoalidade
- exclusividade
- Descrição X proibição
- Mediatas
- COSTUMES
- Habito X Costume
- Jurisprudencia
- Principio Geral do Direito
- Lei Delegada
- Medida Provisoria
- Especies
- contra legem
- secundo Legem
- praeter legem
- Funções
- interpretativa
- integrativa
- derrogatoria