Pessoa

1. Incapaz
2. Relativamente Incapaz
3. Capaz

1. Direito Público

   Anmerkungen:

   • Art. 40 CF.
   1. Interno
      1. Da Adm Direta
         1. União
         2. Estados
         3. Território
         4. DF
         5. Municípos
      2. Da Adm Indireta
         1. Autarquias e Assoc
         2. Fundações Públicas
         3. EP
         4. SEM
         5. Consórcio Público

            Anmerkungen:

            • Lei 11.107/05
   2. Externo
      1. RFB rep União
2. Direito Privado

   Anmerkungen:

   • Art. 44 do CC.
   1. Associações
   2. Sociedades
   3. Fundações Privadas
   4. Organizações Religiosas
   5. Partidos Políticos

Anmerkungen:

• - Dotada de capacidade processual ou personalidade judiciária excepcional. - Reconhecida somente se voltada para a defesa de suas prerrogativas institucionais.

1. Exército
2. Câmara de Vereadores