Zusammenfassung der Ressource
ADM. INDIRETA
- ENTIDADES ADM.
Anmerkungen:
- criadas pelas pessoas políticas, como mecanismos de especialização, para que prestem determinada atividade específica, com maior autonomia em relação ao ente central
- PERS. JUR. PRÓPRIA
- CRIADAS POR LEI
Anmerkungen:
- personalidade jurídica de direito publico
- I. AUTARQUIAS
- cap. de autoadm.
- desemp. de serv. pub
- pers. jur de dir. publico
- AUTORIZADAS POR LEI
Anmerkungen:
- personalidade jurídica de direito privado
- II. FUND. PUBLICAS
Anmerkungen:
- o STF já decidiu que, atualmente, podem ser criadas fundações de direito público e de direito privado. As primeiras, seriam criadas por lei, ao passo que as de direito privado teriam a criação autorizada em lei.
- desemp. de ativ. de ordem social
- III. SOC. DE ECO. MISTA
- sociedade anônima
- capital publico e privado
- IV. EMP. PUBLICAS
- patrimônio próprio
- capital publico