Zusammenfassung der Ressource
DEVERES DAS PARTES E
DOS PROCURADORES
- DESPESAS E MULTAS
- ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO A CARGO DO
AUTOR: REQUERIMENTO DO JUIZ, DO MP OU
DE QUALQUER DAS PARTES
- EXCEÇÃO: JUSTIÇA GRATUITA
- QUEM PERDE O PROCESSO PAGA TUDO
- CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS CASO O
AUTOR GANHE DEVE SER REEMBOLSADO
- HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: 10% A 20% A SER FIXADO PELO JUIZ
- LITIGANTES EM PARTE
VENCIDOS: PAGAMENTO
RECIPROCO
- DEVERES DE QUEM
PARTICIPA DO
PROCESSO
- NÃO MENTIR
Anmerkungen:
- expor os fatos em juizo conforme a verdade (só haverá má-fé se ficar comprovado que o participante conhecia a verdade e não a disse). NÃO SE ADMITE A MENTIRA CONSCIENTE E INTENCIONAL.
- PARTES + TESTEMUNHAS: PERDAS E DANOS
- PERITO: PERDAS E DANOS + 1% DO VALOR DA
CAUSA + INDENIZAÇÃO DA PARTE PREJUDICADA
COM HONORÁRIOS E GASTOS PROCESSUAIS
- LEALDADE E BOA-FÉ
- REPUTA-SE A LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ (ROL ENUMERATIVO)
- EX OFFICIO OU REQUERIMENTO
- DAS PARTES: PERDAS E DANOS +1%
VALOR DA CAUSA
- DO ADVOGADO: PARTE PAGA A OUTRA. EM
AÇÃO PROPRIA PEDIRÁ REGRESSO AO
ADVOGADO