Zusammenfassung der Ressource
PRINCÍPIOS
- Basilares
- Supremacia
- Indisponibilidade
- Implícitos
- Art.37, da CF
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Publicidade
- Eficiência
- Explícitos
- Consagrados
- Finalidade
- motivação
- Razoabilidade
- Proporcionalidade
- Autotutela
- segurança jurídica
- Controle
- Continuidade
- Contraditório, ampla defesa e
devido proc.legal
- Implícitos