Zusammenfassung der Ressource
Controle da administração pública
Anlagen:
- Controle - exercido
em todos os níveis em
todos os órgãos
- Art. 70 CF/88
Anlagen:
- Sujeita-se ao
controle os atos
- Unilateral ou
bilateral
- Administrativo ou
de gestão
- Ministério Público
- Não faz parte de nenhum dos três poderes.
- Classificação
- Quanto a origem
- Controle Interno
- Art. 74 CF/88
- Controle externo
- Exercido pelo CN com auxílio do TCU.
- Quanto ao momento
- Prévio (preventivo)
- Concomitante (corretivo)
- Subsequente (corretivo)
- Quanto ao aspecto
- Controle de legalidade
- Pode ser exercido pela:
- Administração
- De ofício
- por provocação
- Legislativo
- Casos expressos na CF
- Judiciário
- Provocado mediante ação judicial
- Controle de mérito
- Análise conveniência e oportunidade
- Quanto a amplitude
- Controle hierarquico
- Controle finalístico
- conhecido comotutela
ou supervisão
ministerial