Zusammenfassung der Ressource
INTRODUÇÃO
- NOÇÕES PRELIMINARES DO DIREITO ADMINISTRATIVO
- TAXINOMIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Anmerkungen:
- TAXINOMIA:
A ciência responsável por classificar quase tudo, objetos animados, inanimados, lugares, eventos, etc.
- Direito Administrativo é parte do Direito Público.
- Trata-se de uma disciplina autônoma, pois possui seu
próprio conjunto de regras. Esse conjunto é o que
chamamos de REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO.
- CODIFICAÇÃO
- Disciplina não codificada, não
possui código ou consolidação
de leis.
- As normas que regem essa
disciplina jurídica são leis
dispersas, espalhadas.
- FONTES DO DIREITO
ADMINISTRATIVO
- LEGISLAÇÃO
- JURISPRUDÊNCIA
- SISTEMAS ADMINISTRATIVOS OU
MECANISMOS DE CONTROLE
- Os sistemas mais importantes para o
estuda são: Sistema Inglês e Sistema
Francês
- SISTEMA INGLÊS OU UNA
- Poder judiciário único. O Brasil se
orienta através deste sistema Una.
- SISTEMA FRANCÊS OU DUAL
- Uma justiça para julgar o cidadão comum
e outra pra julgar o administrativo,
através de conselhos administrativos.
- ESTADO X GOVERNO X
ADMINISTRAÇÃO
- CRITÉRIOS PARA A
CONCEITUAÇÃO DO DIREITO
ADMINISTRATIVO