12 Da resposta do réu:

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12 Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção.
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Zusammenfassung der Ressource

12 Da resposta do réu:
  1. Contestação
    1. Petição escrita
      1. Prazo de 15 dias
        1. Alegar a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna os pedidos do autor e especificar as provas que pretende produzir
          1. Antes de discutir o mérito deverá alegar
            1. Inexistência ou nulidade de citação
              1. Incompetência absoluta
                1. Inépcia da inicial
                  1. Perempção
                    1. Litispendência
                      1. Coisa julgada
                        1. Conexão
                          1. Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização
                            1. Convenção de arbitragem
                              1. Carência de ação
                                1. falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar
                                2. Deve manisfestar sobre todos os pedidos, presumindo verdadeiros os não impugnados.
                                  1. Salvo
                                    1. Inadmissível confissão
                                      1. petição sem documento que lei considera substância
                                        1. contradição com a defesa
                                    2. Depois da contestação só é lícito novas alegações
                                      1. Relativas a direito superveniente
                                        1. competir ao juiz conhecer delas de ofício
                                          1. expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo
                                        2. Exceção
                                          1. Reconvenção
                                            Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

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