Zusammenfassung der Ressource
12 Da resposta
do réu:
- Contestação
- Petição escrita
- Prazo de 15 dias
- Alegar a matéria de defesa, expondo as razões de
fato e de direito com que impugna os pedidos do
autor e especificar as provas que pretende produzir
- Antes de discutir o mérito deverá alegar
- Inexistência ou nulidade de citação
- Incompetência absoluta
- Inépcia da inicial
- Perempção
- Litispendência
- Coisa julgada
- Conexão
- Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização
- Convenção de arbitragem
- Carência de ação
- falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar
- Deve manisfestar sobre todos os pedidos,
presumindo verdadeiros os não impugnados.
- Salvo
- Inadmissível confissão
- petição sem documento que lei considera substância
- contradição com a defesa
- Depois da contestação só é lícito novas alegações
- Relativas a direito superveniente
- competir ao juiz conhecer delas de ofício
- expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo
- Exceção
- Reconvenção