Zusammenfassung der Ressource
TUTELA PROVISÓRIO CAUTELAR
- AUTONOMIA
- REQUISITOS
- MODALIDADES
- provisória e definitiva > alcance
- antecedente, incidental e autônoma
- ANTECEDENTE
- PROCEDIMENTO
- CAUTELARES TÍPICAS
Anmerkungen:
- Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
- COISA JULGADA
- EFICÁCIA > CESSAÇÃO