Zusammenfassung der Ressource
Poder hierárquico
- É a prerrogativa que a adm tem de
- organizar
- ordenar
- estruturar
- escalonar
- e dispor sobre
- o exec. das ativ. adm
- a conduta dos agentes
- o exerc. das competências
- Permite
- rever
- revisar
- controlar
- fiscalizar
- revogar
- anular
- convalidar
- os próprios atos
- delegar competências
- avocar atribuições
- esse poder permite
- exerc. do poder político de direção sobre
as esferas inferiores
- mediante
- atos concretos
- atos abstratos
- principais decorrências do poder hierárquico
- delegação
- de parte da competência
- nunca do td
- sempre c/ base em critérios
- territorial
- econômico
- jurídico
- social
- pode ser
- autoridade de msm hierárquia
- autoridade subordinada
- Regra: o delegante não resp. pelos
atos praticados pelo delegado
- exceto
- delegação ilegal
- delegante homologar ou ratificar o ato
- os 2 resp.
- o ato deve ser publicado em imprensa oficial
- são indelegáveis as competências
- NoREx
- Normativas
- comp. p/ editar atos regulamentares de uma lei
- Recursal
- Comp. p/ apreciar e julgar recursos adm.
- Exclusiva
- aquela q a lei expressamente proíbe delegação
- Avocação
- somente em circunstâncias excepcionais
- o ato de avocação deve
- ser motivado
- ser publicado em imprensa oficial