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IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL - PERFIL GENÉTICO

Beschreibung

3º Grau LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Mindmap am IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL - PERFIL GENÉTICO, erstellt von fcmc2 am 26/02/2014.
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IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL - PERFIL GENÉTICO
  1. LEI 12.654/12 ALTEROU A LEI 12.037/09 LEI DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
    1. ALTEROU A LEI 12.037/09
      1. CRIME DE ESTUPRO
        1. COLHE-SE O MATERIAL GENÉTICO QUE ESTÁ NA VÍTIMA
        2. BANCO DE DADOS DE PERFÍS GENÉTICO
          1. NÃO PODE CONTER TRAÇOS SOMÁTICO E DADOS COMPORTAMENTAIS
            1. SIGILOSO
              1. INFORMAÇÕES DE COINCIDÊNCIA DE PERFIS GENÉTICOS DEVE SER FEITO POR PERITO OFICIAL
                1. PODER EXECUTIVO DEVE REGULAMENTAR ESSE ARMAZENAMENTO
                2. ART. 7º, A, ARQUIVO GENÉTICO É TEMPORÁRIO
                  1. PRESCRIÇÃO: VALE O PRAZO DE QUALQUER PRESCRIÇÃO

              Medienanhänge

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