Princípios do Direito Tributário

Beschreibung

Direito Tributário
Jessica Midori
Mindmap von Jessica Midori, aktualisiert more than 1 year ago
Jessica Midori
Erstellt von Jessica Midori vor mehr als 10 Jahre
1422
52

Zusammenfassung der Ressource

Princípios do Direito Tributário
  1. L
    1. U
      1. C
        1. I
          1. I
            1. A
              1. N
                1. A
                  1. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL - art. 150, III, "c" CF
                  2. NÃO CONFISCO - art. 150, IV, CF
                  3. ANTERIORIDADE DO EXERCÍCIO - art. 150, III, "b" CF
                  4. IRRETROATIVIDADE - art 150, III, "a" CF
                  5. ISONOMIA - art. 150, II, CF
                  6. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - art. 145, §1º CF
                  7. UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA - art. 151, I, CF
                  8. LEGALIDADE - art 150, i, CF
                  Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

                  ähnlicher Inhalt

                  Direito Tributário - Revisão
                  Maria José
                  Direito Tributário - Revisão
                  GoConqr suporte .
                  Direito Tributário
                  Lúcio Flávio Lucca
                  DIREITO TRIBUTÁRIO LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR
                  gilvanga
                  5 - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
                  Jairo Nogueira da Costa
                  NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
                  daniel_cal
                  Espécies de Agente Público
                  Gik
                  Revisão de Direito Penal
                  Alice Sousa
                  Revisão de Direito Penal
                  GoConqr suporte .
                  Organização político administrativa - UNIÃO
                  eliana_belem