Imposto de renda 2 CTN

Beschreibung

Auditor fiscal da receita federal legislação tributária Mindmap am Imposto de renda 2 CTN, erstellt von karinaqueija2008 am 04/03/2014.
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Zusammenfassung der Ressource

Imposto de renda 2 CTN

Anmerkungen:

  • CTN - Codigo Nacional Tributário- criado como lei ordinária - força de lei complementar
  1. Fato gerador: renda ou provento de qualquer natureza - riqueza nova

    Anmerkungen:

    • Renda: acréscimo patrimonial produto do capital, trabalho ou combinação de  ambos. Proventos: acréscimos patrimoniais não incluídos em renda.
    1. Disponibilidade econômica

      Anmerkungen:

      • Faculdade de usar, gozar e dispor de dinheiro ou de coisas nele conversíveis.
      1. Disponibilidade jurídica

        Anmerkungen:

        • Obtenção de direitos  de crédito, títulos que podem ser convertidos em moeda ou equivalente. É o ter direito abstratamente.
      2. Incidência
        1. Residente ou domiciliado ou fonte situada no Brasil

          Anmerkungen:

          • Ainda que não seja brasileira a fonte localizada no Brasil ou residente com fonte localizada fora do Brasil ou não residente  e fonte no Brasil
        2. Base de cálculo
          1. Pessoa física/lucro bruto menos deduções autorizadas
            1. Pessoa jurídica/lucro real ou presumido ou simples
            2. Contribuinte: titular da renda/proventos

              Anmerkungen:

              • Aqui vale a condição de contribuinte.
              1. Indenizações/regra não incidir
                1. Mas incide em
                  1. danos/lucros cessantes
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