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601887
Imposto de renda 2 CTN
Beschreibung
Auditor fiscal da receita federal legislação tributária Mindmap am Imposto de renda 2 CTN, erstellt von karinaqueija2008 am 04/03/2014.
Keine Merkmale angegeben
legislação tributária
auditor fiscal da receita federal
Mindmap von
karinaqueija2008
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Zusammenfassung der Ressource
Imposto de renda 2 CTN
Anmerkungen:
CTN - Codigo Nacional Tributário- criado como lei ordinária - força de lei complementar
Fato gerador: renda ou provento de qualquer natureza - riqueza nova
Anmerkungen:
Renda: acréscimo patrimonial produto do capital, trabalho ou combinação de ambos. Proventos: acréscimos patrimoniais não incluídos em renda.
Disponibilidade econômica
Anmerkungen:
Faculdade de usar, gozar e dispor de dinheiro ou de coisas nele conversíveis.
Disponibilidade jurídica
Anmerkungen:
Obtenção de direitos de crédito, títulos que podem ser convertidos em moeda ou equivalente. É o ter direito abstratamente.
Incidência
Residente ou domiciliado ou fonte situada no Brasil
Anmerkungen:
Ainda que não seja brasileira a fonte localizada no Brasil ou residente com fonte localizada fora do Brasil ou não residente e fonte no Brasil
Base de cálculo
Pessoa física/lucro bruto menos deduções autorizadas
Pessoa jurídica/lucro real ou presumido ou simples
Contribuinte: titular da renda/proventos
Anmerkungen:
Aqui vale a condição de contribuinte.
Indenizações/regra não incidir
Mas incide em
danos/lucros cessantes
Medienanhänge
__na_m_o (image/jpg)
titulos_financeiros_3 (image/jpg)
base_de_calculo_2 (image/jpg)
riqeza (image/jpg)
incidir (image/jpg)
imposto (image/jpg)
contribuinte (image/jpg)
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