Estrutura do Imposto

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Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Legislação Tributária (Imposto Sobre a Renda - Pessoa Física) Mindmap am Estrutura do Imposto, erstellt von fslipe am 09/03/2014.
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Zusammenfassung der Ressource

Estrutura do Imposto
  1. Fato Gerador
    1. Mensal
      1. Retenções pelas fontes pagadoras
        1. Regime de Tributação Definitiva
          1. Regime de Tributação Exclusiva na Fonte
          2. Recolhimentos mensais por carnê-leão
          3. Anual
            1. Declaração de Ajuste
          4. Base de Cálculo
            1. Diferença entre a soma dos rendimentos recebidos durante o ano-base, aí não considerados os isentos, os não-tributáveis e aqueles cuja tributação seja exclusiva ou definitiva na fonte e as deduções permitidas pela legislação
              1. Contribuinte deverá deduzir do montante calculado no passo anterior o total das deduções previstas em lei
                1. Gastos consigo ou dependentes

                  Anmerkungen:

                  • Dependentes: - Cônjuge - Companheiro ou companheira - Filha, filho, enteada ou enteado até 21 anos (24 se facul ou curso técnico), ou qq idade quando incapacitado física ou mentalmente - Menor pobre, até 21 anos (24 se facul ou curso técnico), do qual o contribuinte detenha a guarda judicial - Pais, avós ou bisavós, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal - Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo de pais, até 21 anos, do qual o contribuinte detenha guarda - Absolutamente incapaz, do qual o contribuinte seja tutor ou curador
            2. Desconto Simplificado
              1. 20% sobre o valor de seus rendimentos tributáveis, limitado ao valor de R$14.524,60 para o ano-base de 2013
              2. Alíquotas
                1. Outras Deduções
                  1. Incentivos, ou seja, doações a programas tidos como relevantes para a sociedade, sempre ligados a questões sociais, culturais ou desportivas que, por serem importantes para o desenvolvimento do país, podem ser abatidos pelos contribuintes quando da declaração do imposto de renda
                  2. Dedução da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado
                    1. Um empregado por declaração
                      1. Contribuinte não pode se valer do desconto simplificado
                      2. Retenções, Antecipações e Recolhimento Mensal

                        Medienanhänge

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