5 - JURISDIÇÃO - I

I - CONCEITO
1. I.I - FUNÇÃO ATRIBUÍDA A "TERCEIRO"" IMPARCIAL"
  1. A) "HETEROCOMPOSIÇÃO" - EXEMPLO DE COMPOSIÇÃO TERCEIRIZADA. É CONDIÇÃO OBJETIVA - NÃO SER UM DOS CONFLITANTES.
    1. IMPARTIALIDADE = CONDIÇÃO DE SER TERCEIRO OBJETIVIAMENTE. NÃO SER PARTE
    2. B) IMPARCIALIDADE: CONDIÇÃO DE TERCEIRO DESINTERESSADO. EQUIDISTANTE. DADO SUBJETIVO ENTRE JUIZ E CAUSA.
      1. IMPARCIALIDADE X NEUTRALIDADE. AUSÊNCIA DE VALOR. NENHUM SER HUMANO É NEUTRO.
2. I.II - MEDIANTE "PROCESSO DEVIDO"
  1. C) É O "DEVIDO PROCESSO" Q TORNA LEGÍTIMO O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO. É O SEU MEIO DE EXERCÍCIO. MAS TEM UE SER DEVIDO PROCESSO LEGAL.
3. I.III - PARA "RECONHECER, EFETIVAR OU PROTEGER"
  1. OBS: A JURISDIÇÃO SE CONCRETIZA PORTANTO ATRAVÉS DOS PROCESSOS DE CONHECIMENTO , EXECUÇÃO E CAUTELA - CONFORME A FORMA À QUALSE DEVA APRESTAR NA SITUAÇÃO DEDUZIDA.
4. I.IV - "SITUAÇÃO JURÍDICA CONCRETAMENTE DEDUZIDA EM JUÍZO"
  1. OBS: A "TRADICIONAL" EXIGÊNCIA DA SITUAÇÃO SER UM "CONFLITO/ LIDE". COSTUMA SER, MAS NÃO NECESSARIAMENTE - É SITUAÇÃO CONCRETA PARA "RECONHECER, EFETIVAR E PROTEGER DIREITOS"
5. I.V - "IMPERATIVA" - ATO DE PODER.
6. I.VI - "CRIATIVA" - CRIAÇÃO NORMATIVA ENTRE O CASO CONCRETO E OS PARÂMETROS LEGISLATIVOS -JUIZ POLÍTICO.
  1. A) NORMA JURÍDICA CONCRETA PARA O CASO ESPECÍFICO
  2. B) NORMA JURÍDICA GERAL COMO PARÂMETRO P/ SOLUÇÃO DE CASOS FUTUROS - JURISPRUDÊNCIA
7. VII - "EM DECISÃO INSUSCETÍVEL DE CONTROLE EXTERNO"
  1. OBS: NEM A LEI NEM A ADMINISTRAÇÃO PODE ALTERAR O DETERMINADO NA JURISDIÇÃO - CARACTERÍSTICA PECULIAR. SÓ SE CONTROLA JURISDICIONALMENTE.
8. VIII - COM APTIDÃO PARA COISA JULGADA - DEFINITIVIDADE DO QUE FOI DECIDIDO.
  1. OBS: A COISA JULGADA ADMINISTRATIVA É METAFÓRICA. . NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO OCORRE "PRECLUSÃO"

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