Bolsa de Qualificação Profissional

O que é?
1. Tem por finalidade auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego
  1. Como?
    1. Promovendo ações integradas de...
      1. Orientação
      2. Recolocação
      3. Qualificação Profissional
Quem custeia?
1. FAT
  1. Fundo de Amparo ao Trabalhador
A quem se destina?
1. Trabalhador com contrato de trabalho suspenso
  1. em virtude do que?
    1. Participação em curso
      1. ou
        Participação em programa de qualificação profissional
        Quem paga o curso?
        o empregador
  2. Em conformidade com o disposto em
    1. Convensão
      1. ou
        Acordo coletivo
        após autorização concedida
        empregador deverá notificar o sindicato
        com antecedência mínima de 15 dias da suspensão contratual
        com aquiescência formal do empregado
  3. por quanto tempo poderá ser suspenso?
    1. de 2 a 5 meses
      1. o prazo pode ser prorrogado?
        Sim
        Como?
        Mediante convenção
        ou
        Acordo coletivo
        e
        aquiescência formal do empregado
        quem pagará?
        empregador
        O que?
        valor da bolsa correspondente
        no respectivo período
  4. Quantas vezes pode ser suspenso?
    1. Uma vez no período de 16 meses
  5. Ajuda mensal
    1. o empregador poderá conceder
      1. voluntariamente
    2. sem natureza salarial
    3. valor a ser definido
      1. Como?
        em convensão
        ou
        Acordo coletivo
  6. Se ocorrer demissão?
    1. Quando?
      1. Durante a suspensão
        as parcelas da bolsa serão descontadas do Seguro-Desemprego
        que fizer jus
        Sendo-lhe garantido, no mínimo, o recebimento de 1 parcela
      2. nos 3 meses subsequentes
        ao seu retorno ao trabalho
    2. o que ocorre?
      1. o empregador pagará
        para o empregado
        parcelas indenizatórias
        previstas na legislação
        multa
        a ser estabelecida
        Como?
        Acordo coletivo
        Convensão
        No mínimo...
        100% sobre o valor da última remuneração
        anterior a suspensão
2. O que ocorre se não cumprir?
  1. Se não for ministrado
    1. o que?
      1. Curso
      2. Programa de Qualificação Profissional
    2. ou
      1. Empregado permanecer trabalhando
        Ficará descaracterizada a suspensão
        O que acarreta?
        Pagamento imediato dos salários e encargos sociais
        referentes ao período
        penalidades cabíveis na legislação em vigor
        Sanções previstas
        Aonde?
        Acordo coletivo
        Convensão
Periodicidade
1. os mesmos adotados no Seguro-Desemprego
Valores
1. os mesmos adotados no Seguro-Desemprego
Cálculo do número de parcelas
1. os mesmos adotados no Seguro-Desemprego
Demais procedimentos
1. os mesmos adotados no Seguro-Desemprego
Pré-requisitos para habilitação
1. os mesmos adotados no Seguro-Desemprego
2. Exceção
  1. Dispensa sem justa causa
Suspensão da bolsa
1. Quando ocorrerá?
  1. Se ocorrer rescisão do contrato de trabalho
Em que situações será cancelada a bolsa?
1. Fim da suspensão contratual
  1. retorno ao trabalho
2. comprovação de falsidade na prestação das informações
  1. necessárias à habilitação
3. comprovação de fraude
  1. visando a percepção indevida da bolsa
4. morte do beneficiário

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	Erstellt von Margareth Batista da Silva vor mehr als 10 Jahre