Abono Salarial

Abono Salarial

O que é Abono?
1. É um salário mínimo assegurado à empregados que tiverem direito
Quem tem direito?
1. Empregados que
  1. I - Tenham recebido salários
    1. de quem?
      1. empregadores
        que contribuem para o PIS
        PIS = Programa de Integração Social
        ou
        que contribuem para o PASEP
        PASEP = Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
    2. Até 2 Salário mínimo médios
      1. de remuneração mensal
        em qual período?
        o trabalhado
      2. Qual o valor atual?
        R$ 724,00
  2. II - Tenham exercido atividade remunerada
    1. por quanto tempo?
      1. pelo menos 30 dias
  3. III - Estejam cadastrados no PIS-PASEP
    1. ou
      1. no Cadastro Nacional do Trabalhador
    2. Durante quanto tempo?
      1. 5 anos
Caso específico
1. Trabalhadores beneficiários integrantes do Fundo de Participação PIS-PASEP
  1. o que muda?
    1. Serão computados no valor do abono salarial os rendimentos proporcionados pelas respectivas contas individuais

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	Erstellt von Margareth Batista da Silva vor mehr als 10 Jahre