Zusammenfassung der Ressource
Lei 8.112/90 - Aproveitamento
- O servidor posto em DISPONIBILIDADE volta à atividade através do
APROVEITAMENTO em cargo compatível com o anteriormente ocupado
- No caso de EXTINÇÃO OU
REORGANIZAÇÃO DO ÓRGÃO, o
servidor em disponibilidade
poderá ser aproveitado em
OUTRO ÓRGÃO
- Se o servidor não entra em
exercício no prazo legal, será
tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a
disponibilidade!