1_Código Eleitoral: Tribunais Regionais Eleitorais - TREs

COMPOSIÇÃO:
1. 2 JUÍZES dentre os DESEMBARGADORES DO TJ
  1. Eleitos por voto secreto!
2. 2 JUÍZES DE DIREITO escolhidos pelo TJ
  1. Eleitos por voto secreto!
3. 1 JUIZ FEDERAL (se houver mais de 1, o escolhido pelo TFR)
4. 2 dentre 6 CIDADÃOS DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO indicados pelo TJ
  1. Nomeados pelo Presidente da República!
PRESIDÊNCIA
1. PRESIDENTE, VICE E CORREGEDOR REGIONAL = DESEMBARGADORES DO TJ
  1. Atribuições do Corregedor Regional são fixadas pelo TSE e supletiva ou complementar pelo TRE!
    1. Corregedor Regional SE LOCOMOVE PARA ZONAS ELEITORAIS quando:
      1. S.R.D.P
        SEMPRE que entender necessário;
        REQUERIMENTO de partido, deferido pelo TRE;
        DETERMINAÇÃO do TSE ou TRE;
        PEDIDO dos JUÍZES ELEITORAIS.
PROCURADOR DA REPÚBLICA DO ESTADO assume funções de PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL!
1. Pode solicitar auxílio do MP local com PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO PROCURADOR GERAL, e os auxiliares não terão assento!
DELIBERAÇÃO no TRE se dará em SESSÃO PÚBLICA pela MAIORIA DOS VOTOS da MAIORIA DOS PRESENTES!
1. Tratando-se de C.A.P precisa de TODOS OS MEMBROS!
  1. C.A.P = CASSAÇÃO de registro, ANULAÇÃO geral de eleições, PERDA de diploma.

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	Erstellt von Larissa Ferreira vor etwa 8 Jahre

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