PLANO PLURIANUAL - PPA

VIGENCIA
1. 4 ANOS
2. INICIO : SEGUNDO ANO DO MANDATO DO CHEFE DO EXECUTIVO
3. FIM : PRIMEIRO ANO DO MANDATO DO CHEFE DO EXECUTIVO SUBSEQUENTE
ELABORACAO, VOTACAO E SANCAO
1. PRIMEIRO ANO DO MANDATO DO CHEFE DO EXECUTIVO
  1. somente a vigencia e que comeca no segundo ano
  2. nada impede que, nos anos subsequentes, o chefe do executivo elabore um projeto de lei visando modificar o PPA aprovado
  3. sera encaminhado ate quatro meses antes do encerramento do primeiro exercíiio financeiro e devolvido para sancao ate o encerramento da sessao legislativa
vai se preocupar em estabelecer o planejamento de MEDIO PRAZO (4 anos).
1. SAO ESTABELECIDAS DE FORMA REGIONALIZADA
  1. DIRETRIZES : Conjunto de criterios de acao e de decisao que deve disciplinar e orientar os diversos aspectos envolvidos no processo de planejamento
  2. OBJETIVOS : Resultados que se pretende alcançar com a realizacao das acoes governamentais.
  3. METAS : Especificacao e a quantificacao fisica dos objetivos estabelecidos
    1. DESPESAS DE CAPITAL : compreende os recursos governamentais destinados a investimentos e outros gastos de capital
      1. tambem contem algumas despesas correntes DESDE QUE decorrentes das despesas de capital
    2. PROGRAMAS DE DURACAO CONTINUADA : conjunto de acoes governamentais que apresentam prazo de realizacao superior a um ano
      1. Nenhum investimento cuja execucao ultrapasse um exercicio financeiro podera ser iniciado sem previa inclusao no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusao, sob pena de crime de responsabilidade
      2. e diferente de despesas obrigatorias de duracao continuada
2. os principios basicos devem incluir a identificacao clara dos objetivos e prioridades do Governo, garantia da trasnparencia e gestao orientada para rsultados

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