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Beschreibung
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Erstellt von amanda.nbezerra
vor mehr als 10 Jahre
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Administração
Pública
(Estrutura)
- DIRETA OU
CENTRALIZADA
- ENTIDADES
FEDERATIVAS
- União,
Estados, DF e
Municípios
- União,
Estados, DF e
Municípios
- PJ's de Direito Púb.
Interno
- Multicompetênciais
- Funções:
Legislativa, Jurídica
e Judiciária
- Funções:
Legislativa, Jurídica
e Judiciária
- Privilégio da Fazenda Publica
- Resp. DIRETA (figura no polo passivo),
OBJETIVA e EXCLUSIVA (sozinha).
- Imune a todos os impostos
(150, V, "a", CF)
- DESCOCENTRAÇÃO
- ENTIDADES
FEDERATIVAS
- INDIRETA OU
DESCENTRALIZADA
- PJ's de Direito
Privado
- Emp. Publicas, Soc. Eco. Mista,
Fund. Gov. D. Privado,
Subsidiárias e Consórcios
Púb. D. Privado
- AUTORIZADAS por lei
- Emp. Publicas, Soc. Eco. Mista,
Fund. Gov. D. Privado,
Subsidiárias e Consórcios
Púb. D. Privado
- PJ's de Direito
Publico Interno
- Especialista em 1 função
(Princ. Especialidade)
- Só função
administrativa
- Só função
administrativa
- Privilégios da
Fazenda Pública
- Resp. DIRETA (polo passivo), OBJETIVA
e NÃO EXCLUSIVA (a entidade
federativa tem resp. subsidiária)
- Imunidade restrita ao
patrimonio, renda e servicos
ligados a atividade finalistica
(art. 150, 2, CF)
- Autarquias, Fund. Públicas,
Agências e Assoc. Públicas...
- CRIADAS por lei
- Especialista em 1 função
(Princ. Especialidade)
- DESCENTRALIZAÇÃO
- PJ's de Direito
Privado
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