Zusammenfassung der Ressource
JUSRISDIÇ. ADUA.; CONTR. VEIC.; TRIB. COM. EXTERIOR; II
- JUSRIDIÇÃO ADUANEIRA
- ESTENDE TERRITÓRIO ADUANEIRO
- ZONA PRIMARIA
Anmerkungen:
- entrada e saída de mercadorias, pessoas e veículos do territ. nac.: terrestre ou aquática, contpinua ou descontínua, nos portos alfandegados; área terrestre que compreende pontos de fronteira alfandegados.
- PORTOS, AEROPORTOS, PONTOS DE FRONTEIRA ALFANDEGADOS
Anmerkungen:
- - entrada, saida de mercadorias( exceção: por dutos e linha de transmissão.
-alfandegados por ato declaratório da RFB.
-entrada pela zona primária; fiscalização pode ser em qq outro local.
- ALFANDEGAMENTO
Anmerkungen:
- - precário\ temporário (precedido habilitação ao tráfego internacional)
-efetivado após: instalação do órgão; atendida regularidade fiscal; houver recursos humanos e materiais; interessado assumir condição de fiel depositário.
-silos\tanques
-
- ZONA SECUNDARIA
Anmerkungen:
- ZVA- demarcadas por ato do ministro da fazenda. exigencias fiscais de veículos, pessoas, animais.
- ZPE
Anmerkungen:
- recebe benefícios fiscais para promover desenv. de regiões menos favorecidas
Rec. de export- 80% do total produzido
- RECINTOS ALFANDEGADOS
Anmerkungen:
- - zona primária\secundária: movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro.
-loja franca: z. primária.
-portos secos: z.secundária e pontos de fronteira da z.primária.
- ADM. ADUANEIRA
Anmerkungen:
- -Ministériio Faz: fiscalização e contr. com. exterior.
-fiscalização: ininterrupta, horários determinados, eventual.
-controle aduaneiro: contínuo.
-Supremacia autoridade aduaneira sobra as demais que exerçam suas atribuições.
-Início da fiscalização: lavrura de termo indicando procedimentos.
- ACI
Anmerkungen:
- regiões limítrofes; trabalham juntos autoridades dos dois países vizinhos
- CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS
Anmerkungen:
- -entrada\saída: porto, aeroporto, ponto de fronteira alfandegado; (RFB pode permitir local não alfandegado)
-desde ingresso até saída.
- veíc. pode ser tomado como garantia de débitos fiscais
- autor. aduan. pode impedir saída de veíc. que não satisfazer exigências legais.
- Transbordo de mercadoria
Anmerkungen:
- -proíbe veículos estacionem próximos. Exceto( veic. de guerra, repartiç.pública, autorizados em oper. portuárias, prestando\recebendo socorro).
- Acompanhamento fiscal
Anmerkungen:
- RFB pode acompanhar o veíc. durante movimentação interna.
- Termo de entrada
Anmerkungen:
- -transportador deve prestar informações entrada\saída de cargas.
- via marítima: 48 antecedência SISCOMEX-CARGA.
-aérea: MANTRA( pode complementar até duas horas após chegada)
- Conhecimento de carga
Anmerkungen:
- -EXPORTADOR entrega carga PARA TRANSPORTADOR e recebe documento formalizando contato de transporte
- Manisfesto de carga
Anmerkungen:
- -relaciona todos conhec. de carga (descrição detalhada da mercad.)
-são individualizados(indica local de embarque e destino)
-caso de divergência,este prevalece sobre o conhecimento.
- Conferência final de manifesto
Anmerkungen:
- -apura diferenças quanto a extravio ou acréscimo de mercadorias.
- confronta manisfesto e registro de descargas.
-havendo divergência(responsabiliza o transportador)
- Busca em veículos
Anmerkungen:
- -prevenir e reprimir infrações.
-a qq momento.
-precedida de comunicação ao responsável do veículo.
-
- Controle de bagagem
Anmerkungen:
- - transport. deve identificar cada bagagem com seu proprietário.
- TRIBUTOS INCIDENTES COM. EXT.
- Regramento const.\, legisl. especif.
- Imposto impot\export
Anmerkungen: