Zusammenfassung der Ressource
Empresas
Estatais
- Conceitos
- Controlada pelo
Estado (direta ou
indiretamente)
- Administração Indireta
- Empresas
Públicas
- Pessoa Juridica de
Direito Privado
- Criação autorizada
por lei especifica
- Qualquer
forma
Juridica
- Capital
Exclusivamente
Publico
- Atividade
Econômica ou
serviço públic0.
- Sociedades de
Economia Mista
- pessoa jurídica
de direito
privado
- criação
autorizada por
lei especifica
- sociedade
anônima
- Capital público
+ capital
ptivado
- atividade
economica ou
serviço publico
- Pessoa
Jurídica de
Direito
Privado
- Criação por Lei
- Desempenho de
atividade economica
- Finalidades
- Sentido Estrito
- Sentido Amplo
- Criação e Extinção
- Regime Juridico
- Licitações e
COntratos
- Pessoal
- Bens
- Responsabilidade
Civil
- Regime
Tributário
- Falência
- Diferenças entre
Emp. Publicas e
Sociedade de
Econ. Mista
- Forma
Jurídica
- Composição
de
Capital
- Foro
Competente