LEI 10098 - 3 | Mindmap

LEI 10098 - 3

DA DISPONIBILIDADE E DO APROVEITAMENTO:
1. decorre da extinção do cargo ou da declaração de sua desnecessidade.
  1. servidor estável ficará em disponibilidade até seu aproveitamento em outro cargo.
    1. o servidor em disponibilidade será aposentado se, submetido a inspeção médica, for declarado inválido.
DO APROVEITAMENTO:
1. é o retorno da atividade do servidor em disponibilidade
  1. e far-se obrigatoriamente em cargo compatíveis com o anteriormente ocupado
    1. salvo doença comprovada por junta médica oficial, será tornada sem efeito o aproveitamento
      1. e cessada a disponibilidade, se o servidor não entrar em exercício no prazo de 30 dias.
RECONDUÇÃO
1. é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
  1. 1- obtenção de resultado insatisfatório em estágio probatório relativo ao outro cargo;
    1. 2- reintegração do anterior ocupante do cargo
DA VACÃNCIA
1. Vacância do cargo decorrerá de:
  1. 1- exoneração
    1. 2- demissão
      1. 3- readaptação
        4- aposentadoria
        5- recondução
        6- falecimento
      2. decorrerá de aplicação de pena disciplinar
    2. exoneração dar-se-á:
      1. 1- a pedido do servidor
      2. "ex-officio", quando:
        se tratar de cargo em comissão, a critério da autoridade competente
        não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.
DA REMOÇÃO E DA REDISTRIBUIÇÃO
1. é o deslocamento do servidor, a pedido ou "ex-officio" com ou sem mudança de sede,
  1. REDISTRIBUIÇÃO
    1. é o deslocamento do servidor com o respectivo cargo, de um quadro pessoal ou
      1. entidade para outro do mesmo poder, cujo plano de cargos e vencimento são idênticos

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