Zusammenfassung der Ressource
Organização da Adm. Pública
- CENTRALIZAÇÃO
- A própria pessoa Jurídica que executa o serviço
Anmerkungen:
- Ex. Limpeza das ruas pela prefeitura
- por meio das pessoas políticas: ex: Secretarias
- Característica da adm. Direta
- DESCONCENTRAÇÃO
- Só uma pessoa jurídica
- que se desconcentra internamente
- formando vários órgãos de competência para executar as
taretas
- organizados em HIERARQUIA
Anmerkungen:
- EX: UNIÃO que se subdivide em ministérios
- ocorre tanto na Adm. direta quanto na Indireta.
- territorial
- ex: superintêndencia RS/PR/SP
- grau/ hierarquia
- ex: superintêndencia/delegacias
- em razão da matéria
- ex. Ministério da Saúde/ Educação
- DESCENTRALIZAÇÃO
- distribuição de funções para OUTRA
PESSOA JURÍDICA/FÍSICA
- transferencia de atribuição para outra entidade
- SEM
HIERARQUIA
- DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA x DESCENTRALIZAÇÃO ADM
Anmerkungen:
- a descentralização política é a criação dos Estados, Municípios.
A descentralização administrativa é a criação de outros entes para a transferência de atribuíções
- modalidades
- por serviço/técnica/outorga
- transfere TITULARIDADE E EXECUÇÃO DO SERVIÇO
- DEPENDE DE LEI
- PRAZO INDETERMINADO
- Poder público só tem o controle
finalístico
- por delegação/ colaboração
- transfere apenas a execução do serviço
- depende de CONTRATO OU ATO UNILATERAL
- PRAZO DETRMINADO : se for contrato
- indeterminado: ato unilateral
- ex: concessões, permissões
- Poder Publico tem controle de ingerência
- territorial /geográfica