Zusammenfassung der Ressource
Controle da
Administração
Pública
- Objetivos
Fundamentais
- Garantir o respeito aos direitos
subjetivos dos usuários e assegurar
a observância das diretrizes
constitucionais da Administração.
- Conceito
- Estuda os instrumentos jurídicos de fiscalização
sobre a atuação dos agentes, órgãos e entidades
componentes da Administração Pública.
- Classificação
- Órgão Controlador
- Controle Legislativio
- Controle Judicial
- Controle Administrativo
- Extensão
- Controle Interno
- Controle Externo
- Natureza
- Controle de Legalidade
- Controle de Mérito
- Âmbito
- Controle por
Subordinação
- Controle por
Vinculação
- Momento do Exercício
- Controle Pévio
- Controle
Concomitante
- Controle
Posterior
- Iniciativa
- Controle de Ofício
- Controle Provocado