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156- DOS CRIMES
CONTRA O SISTEMA
FINANCEIRO
NACIONAL - PARTE II
- ART. 8º, 9º E 10º
- EXIGIR JUROS, COMISSÃO, REMUNERAÇÃO
PARA QUALQUER OPERAÇÃO FINANCEIRA,
SEM LASTRO LEGAL. ART. 8º
- FRAUDAR FISCALIZAÇÃO INSERINDO
DECLARAÇÕES FALSA EM
DOCUMENTOS, PRATICA ART. 9º
- SE COLOCA EM VALORES MOBILIÁRIOS
VALOR QUE NÃO PODERIA ESTAR LÁ POR
SER FALSO, PRATICA O ART. 10º
- EXIGIR JUROS, COMISSÃO, REMUNERAÇÃO
PARA QUALQUER OPERAÇÃO FINANCEIRA,
SEM LASTRO LEGAL. ART. 8º
- ART. 11
- CAIXA DOIS, CONTABILIDADE PARALELA
- O SUJEITO COLOCA RECEITAS OBTIDAS SEM ESCRITURAÇÃO
- O SUJEITO COLOCA RECEITAS OBTIDAS SEM ESCRITURAÇÃO
- CAIXA DOIS, CONTABILIDADE PARALELA
- ART. 12
- DEIXAR, O EX-ADMINISTRADOR DE
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DE APRESENTAR,
AO INTERVENTOR, LIQUIDANTE, OU SÍNDICO,
- NOS PRAZOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS
EM LEI AS INFORMAÇÕES, DECLARAÇÕES OU
DOCUMENTOS DE SUA RESPONSABILIDADE.
- DEIXAR, O EX-ADMINISTRADOR DE
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DE APRESENTAR,
AO INTERVENTOR, LIQUIDANTE, OU SÍNDICO,
- ART. 13
- DESVIAR BEM ALCANÇADO PELA INDISPONIBILIDADE LEGAL
RESULTANTE DE INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL OU FALÊNCIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
- DESVIAR BEM ALCANÇADO PELA INDISPONIBILIDADE LEGAL
RESULTANTE DE INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL OU FALÊNCIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
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