Vícios el. formação

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Direito Administrativo - Atos administrativos - Vícios nos elementos de formação
Bruno Costa
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Bruno Costa
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Vícios el. formação
  1. Conceito
    1. Defeito -> invalidação
    2. Competência Sujeito
      1. Incompetência
        1. Usurpação função púb.
          1. S/ investidura = inexistente
          2. Excesso poder
            1. Função de fato
              1. T. aparência
            2. Incapacidade
              1. Suspeição
                1. Subjetivo; discutível
                2. Impedimento
                  1. Objetivo; constatável
              2. Motivo
                1. Matéria de fato ou dir.
                  1. Inexistentes ou jur. inadequada
                  2. Objeto
                    1. Violação legislação
                      1. Obj. jur. impossível
                      2. Conduta inalcançável
                        1. Obj. materialmente impossível
                      3. Finalidade
                        1. Desvio de poder/finalidade
                        2. Forma
                          1. Inobservância completa
                            1. Irregularidade formalidade
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