Classificação dos atos processuais

Anmerkungen:

• Consistem em declarações UNILATERAIS ou BILATERAIS de vontades
• Desistência da ação processual das partes SÓ produz efeito após a HOMOLOGADA por decisão Judicial

1. Constitutiva
2. Modificativa
3. Extintiva

1. Daspacho

   Anmerkungen:

   • É um ato do Juiz de que implica em mero impulso processual
2. Sentença

   Anmerkungen:

   • É o ato do Juiz que implica no fim da parte conignitiva OU extinção a execução
3. Decisão Interlocutória

   Anmerkungen:

   • É o ato do Juiz que resolve uma questão incidente do processo.
4. Acordão

   Anmerkungen:

   • É uma decisão de colegiados ( no mínimo 3 Desembargadores)

1. Atuação

   Anmerkungen:

   • Capa na petição inicial e documentos que instruem
2. Vistas

   Anmerkungen:

   • Representa a viabilização dp acesso aos autos pelos advogados, partes, Ministério Público, para que possam praticar atos processuais OU tornar ciência de atos praticados pelos demais sujeitos da relação processual.
3. Conclusão

   Anmerkungen:

   • É o ato de remessa dos autos ao magistrado para que esse possa lançar a decisão
4. Juntada

   Anmerkungen:

   • Constitui ato de anexar ao processo petições e documentos em geral
5. Intimação e Citação

   Anmerkungen:

   • São atos de comunicação do processo, atos pelos quais é dada ciência às partes, a seus procuradores ou a terceiros acerca de outros atos processuais