(5)Circuns. agravantes

Beschreibung

Legislação Especial Penal - Crimes ambientais - Circunstâncias agravantes
Bruno Costa
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Bruno Costa
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Zusammenfassung der Ressource

(5)Circuns. agravantes
  1. Reincidência cr. amb.
    1. Tempo
      1. Noite
        1. Domingo ou feriado
        2. Período
          1. Seca ou inundação
            1. Defeso fauna
              1. Espécie ameaçada
              2. Local/Área
                1. Urbana
                  1. Und. conservação ou reg. especial uso
                  2. Mediante
                    1. Vantagem pecuniária
                      1. Coação p/ execução
                        1. Exposição grave saúde e amb.
                          1. Dano propriedade
                            1. Crueldade (cap. ou abate)
                              1. Fraude ou abuso confiança
                                1. Abuso de LAP
                                  1. PJ benefício próprio
                                    1. Facilitação de fun. púb.
                                    Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

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