Inelegíveis para Presidente e vice

Até 6 meses depois de afastados
1. Ministros
2. Chefes dos órgãos de assessoramento direto
3. Chefe do órgão de assessoramento de informações
4. Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
5. AGU e Consultor Geral da República
6. Chefes do Estado-Maior da MB, EB e FAB
7. Comandantes da MB, EB e FAB
8. Magistrados
9. Presidentes, diretores e superintendentes da AP indireta
  Anlagen:
10. Governadores
11. Interventores
12. Secretários
13. Prefeitos
14. Membros de TC
15. Diretor Geral da PF
16. Secretários dos Ministérios e cargos equivalentes
Exercente de cargo ou função de nomeação do PR e aprovação do SF, nos 6 meses anteriores à eleição
Anlagen:
- Agência reguladora
- Empresa pública e Sociedade de Economia Mista
Quem tenha competência ou interesse no lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos, ou para aplicar multas, até 6 meses antes da eleição
Quem tenha exercido função de direção em empresas monopolistas
1. Nestas condições, quem não apresentar prova de cessação de abuso apurado ou transferência do controle das empresas
Ocupantes de cargos em órgãos de classe nos 4 meses anteriores ao pleito
Dirigente de sociedade com objetos exclusivos de operações financeiras, com apelo público à poupança e ao crédito.
Membros do MP, não afastados até 6 meses antes do pleito
Servidores não afastados até 3 meses antes do pleito, garantidos os vencimento integrais.
Para concorrer a outro cargo, o PR deve renunciar ao mandato até 6 meses antes do pleito.
1. O vice-PR pode se candidatar, preservando o mandato, desde que não tenha sucedido ou substituído o titular nos 6 meses anteriores ao pleito
2. Inelegíveis no país: cônjuge e parentes até o 2º grau do PR e do vice-PR

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	Erstellt von Roberto Rodrigues Costa vor mehr als 7 Jahre