Administração Indireta

Autarquias
1. Criadas por lei
2. Pessoa Jurídica de Direito Público
3. Não estão hierarquicamente subordinadas entes federativos
4. Possuem patrimônio próprio
5. Privilégios processuais e fiscais
6. Responsabilidade Civil Objetiva
7. Contratos administrativos-licitação
8. Regime de Pessoal-Estatutário
9. Prescrição quinquenal
10. Controlada pela Administração Direta
11. Tipos
  1. Comum
  2. Autarquias Corporativas
    1. Conselhos de Classe
      1. Personalidade Jurídica Direito Privado
  3. Autarquias em regime especial
    1. Universidades Públicas
    2. Agências Reguladoras
      1. Regime Especial
      2. Fiscaliza
      3. Contratos de Concessão
      4. ABIN e Agência Espacial não são
      5. Modalidade Licitação-Consulta
  4. Consórcio Público
Fundação Pública
1. Personalidade Juridica Direito Privado
  1. LC
2. Autorização Legislativa
3. Natureza Juriídica
  1. PS JUR DIR PUB
4. Personalidade Jurídica Direito Público
  1. Privilégios processuais e fiscais
  2. Responsabilidade Civil Objetiva
  3. Regime de Pessoal-Estautário
  4. Prescrição quinquenal
Sociedade de Economia Mista
1. Capital Misto
2. Sociedade Anônima
3. Competência da Justiça Estadual
Empresa Pública
1. Capital 100%público
2. Sociedade Unipessoal
3. Competência da JF
Empresas Estatais
1. EP
2. SEM
3. Autorização
4. Delegação
5. Sem fins lucartivos
6. Pessoa jurídica de Direito Privado
7. Responsabilidade Civil Objetiva
8. Regime de Pessoal-CLT

Zusammenfassung der Ressource

	Erstellt von Uli Silva Araújo vor fast 8 Jahre