Zusammenfassung der Ressource
LODF Parte 1
- "Constituição" do DF
- Votada 2 turnos
- interstício mínimo 10 dias
- Aprovada 2/3 dos membros Câmara
Legislativa
- Respeita a
CF
- Vedada divisão do DF em
municípios
- Instituições mantidas pela União
- Ministério Público - MPDFT
- Poder Judiciário -
TJDF
- Polícia Civil
- Polícia
Militar
- Bombeiros
- Art 1º
Autonomia
- Política
- Administrativa
- Financeira
- Titularidade do poder do
povo
Anmerkungen:
- Representantes exercem o poder, mas a titularidade é do povo
- Soberania popular
- Plebiscito
- Referendo
- Iniciativa popular
- Valores Fundamentais
- substantivos
- AU CI DI VA PLU e ninguém será discriminado
- Autonomia como unidade federativa
- Cidadania
- Dignidade
- Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
- Pluralismo Político
- Objetivos
- verbos
- garantir e promover direitos humanos
- assegurar ao CIDADÃO o exercício dos direitos de iniciativa (controle da legalidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos
serviços públicos
Anmerkungen:
- Cidadão ≠ Pessoa
O cidadão goza de plenos direitos políticos
- preservar os interesses gerais e coletivos
- promover o bem de todos
- proporcionar dignidade humana, justiça social e bem comum
- dar educação, saúde, trabalho, transporte, seg. pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social
- garantir assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem que não tem recursos
- preservar sua identidade
- valorizar e desenvolver a cultura local
- asseguarar a proteção individualizada à vida e à integridade fís. psico, das vítimas e testemunhas de infrações penais e seus familiares
- zelar pelo conjunto ubarnístico
Anmerkungen:
- promover, proteger e defender os direitos da criança
- Símbolos do
DF
Anmerkungen:
- A lei poderá estabelecer outros símbolos e dispor sobre seu uso no território do DF.
- Bandeira
- Hino
- Brasão
- BRASÍLIA
- capital federal
- não é município, não tem prefeto, não tem câmara de vereadores
- DF não pode se dividir em municípios
- sede do governo do DF
- juridicamente Brasília é todo o território do DF, não somente o Plano Piloto
- O tombamento de Brasília é somente no Plano Piloto