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Beschreibung
Mindmap von Janayna Barbosa, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Janayna Barbosa
vor mehr als 7 Jahre
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ATOS ADMINISTRATIVOS -
ELEMENTOS E REQUISITOS
- ELEMENTOS / REQUISITOS
- CO - FI - FO - MO - OB
- COMPETÊNCIA
- REFERE-SE À PESSOA
QUE É COMPETENTE
PARA REALIZAR O ATO
ADMINISTRATIVO.
- EXCESSO DE PODER
- DEFINIDA POR LEI
- É VINCULADA
- ADMITE DELEGAÇÃO E
AVOCAÇÃO
- REFERE-SE À PESSOA
QUE É COMPETENTE
PARA REALIZAR O ATO
ADMINISTRATIVO.
- COMPETÊNCIA
- FINALIDADE
- INTERESSE PÚBLICO
- ABUSO DE PODER
- INTERESSE PÚBLICO
- FORMA
- BUROCRACIA LEGAL ESTABELECIDA
PARA QUE UM ATO SIGA SUA
CONSTITUIÇÃO CORRETA.
- FORMALIDADE
- NORMALMENTE É
ESCRITA
- BUROCRACIA LEGAL ESTABELECIDA
PARA QUE UM ATO SIGA SUA
CONSTITUIÇÃO CORRETA.
- OBJETO
- É O PRÓPRIO ATO
- DISCRICIONÁRIO
- É O PRÓPRIO ATO
- MOTIVO
- DISCRICIONÁRIO
- É A SITUAÇÃO DE DIREITO OU DE
FATO QUE DETERMINA OU
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO ATO.
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
- DIFERENTE DE MOTIVAÇÃO
- NEM SEMPRE PRECISA SER
EXPOSTO
- SE HÁ PUNIÇÃO, DEVE HAVER
EXPOSIÇÃO.
- QUANDO HÁ AUMENTO DE
CUSTOS PARA A ADM.
- SE HÁ PUNIÇÃO, DEVE HAVER
EXPOSIÇÃO.
- DISCRICIONÁRIO
- CO - FI - FO - MO - OB
- MANIFESTAÇÃO UNILATERAL DA
VONTADE DA ADM. PUB.
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