Zusammenfassung der Ressource
PENALIDADES
- Multa
- Conforme previsão EXPRESSA da lei
- Repreensão
- indisciplina
- Descumprimento de
dever
- Cassação de aposentadoria ou disonibilidade
- USURA
- Ilegalidade
no cargo
- Representação de Estado
Estrangeiro sem autorização
- Falta grave cominada
as penas de demissão
- Suspensão
- Falta Grave
- Reincidência
- Perda de
vantagens e
direitos
- Conversão em MULTA
- 50% de
vencimento
- Demissão a bem do serviço público
- Vantagens
em razão da
função
- Lesar
patrimônio ou
cofres públicos
- Insubordinação GRAVE
- Ofensa Física
- Salvo Legitima Defesa
- REVELAR SEGREDOS
- Conhecimento em
razão do Cargo e
que gere prejuízo
- Empréstimo à seu
subordinados
- CRIME
- Contra: Administração
Pública, Fé Pública,
Fazenda Estadual,
Segurança e à Defesa
Nacional
- Hediondo
- Sistema Financeiro
- Advocacia
Administrativa
- Declaração falsa de
SALÁRIO-FAMILIA
- Incontinência Pública e
escandalosa e vício em jogos
- Improbidade
- Demissão
- Abandono de Cargo
- 30 dias consecutivos
- Ineficiência no serviço
- Mediante
impossibilidade
de readaptação
- aplicação indevida de
dinheiros públicos
- Procedimento Irregular de
natureza Grave
- Ausência ao serviço
injustificável
- mais de 45 dias no ano