Zusammenfassung der Ressource
TEORIA DA NORMA JURÍDICA
- Conceito de norma jurídica: comando¹ que sob pena de sanção² material, criado por quem de direito³, organiza a ação comum
- Comandos que proíbem, permitem e obrigam
- Sob pena de sanção: cumprimento compulsório; retorno ao status quo ante; reparação de danos
- Criado por quem de direito: depende do caso concreto
- Organiza a ação comum: fenômeno inicialmente político mas com consequências jurídicas
- ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA
- 1. Hipótese Fática
- 2. Comando
- 3. Sanção
- CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS
- 1. Bilateralidade
- 2. Imperatividade
- 3. Generalidade e abstração
- EXISTÊNCIA DAS NORMAS JURÍDICAS
- 1. Validade
- 2. Vigência
- 3. Eficácia