direito administrativo

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OAB Direito Administrativo Mindmap am direito administrativo, erstellt von Ariana Quevedo am 08/07/2017.
Ariana Quevedo
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Zusammenfassung der Ressource

direito administrativo
  1. ramo do direito público
    1. cjo de normas jurídicas que regem a adm pública
    2. modelo europeu continental
      1. br adota sistema inglês ou judicial
        1. pois só quem toma decisões sobre AP é o judiciário
      2. origem
        1. fim do absolutismo
          1. surgimento da teoria da separação de poderes
            1. surgimento do Estado de direito
            2. critérios de interpretação
              1. existencia de desigualdade jurídica entre a AP e o administrado
                1. presunção de legitimidade dos atos da AP
                  1. existência de poderes discricionários para AP
                  2. fontes
                    1. lei
                      1. Cf até os regulamentos internos
                      2. doutrina
                        1. jurisprudência
                          1. costumes
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