Zusammenfassung der Ressource
Lei de Tortura
- Crime equiparado ao ediondo
- Inafiançável
- Admite liberdade provisoria
- Insuscetível
- Graça
Anmerkungen:
- Clemencia estatal.
perdão dado pelo estado.
Individual.
Presidente da republica
- anistia
Anmerkungen:
- Esquecimento Jurídico de uma ou mais infrações penais.
Quem concede é o Congresso nacional.
- Tortura Crime 1° I b)
- Provoca ação ou omissão criminosa
- Violência
- Grave ameaça
- Sofrimento físico ou mental
- Tortura Prova art 1° I a)
- Tortura persecutória
- Tortura confissão
- ou Probatoria
- Verbo Núcleo
- Constranger (forçado)
- Meios executórios
- Violência
- Grave ameaça
- Tortura Racismo 1° I c)
- Racial
- Violência ou grave ameaça
- Religiosa
- Tortura castigo Art 1° II
- Guarda, poder ou altoridade
- Crime proprio
Anmerkungen:
- Exige uma especial qualidade do autor.
- Intenso sofrimento Físico ou mental
- Reclusão de 2 a 8anos
- Resultado grave ou gravissima
- Reclusão 4 a 8 anos
- Resultado Morte
- Reclusão de 8 a 16 anos
- Tortura de pessoa presa art 1° $1
- Crime comum
- Sofrimento físico ou mental
- Não a emprego de violência ou grave ameaça
- Crime de omissão $2
- Não equiparado a hediondo
- Detenção 1 a 4 anos
- Aumento de pena
- De um sexto a um terço
- Crime cometido
- Agente Público
- Uma vez condenado
- Perda do cargo ou função
- interdição para seu exercício pelo dobro do tempo
- Pena aplicada
- criança, adolescente, gestante, p. deficiencia, maior de 60
- Mediante sequestro
- Fora do território nacional
- Torturado Brasileiro
- Torturador estrangeiro
- No Brasil
- ou jurisdição Brasileira