Zusammenfassung der Ressource
Administração
Pública
- SENTIDOS
- subjetivo,
formal ou
orgânico
- designa para
exercer função adm
- pessoas jurídicas
- órgãos
- agentes públicos
- sujeitos
- objetivo,
material ou
funcional
- designa natureza
atividade exercida
- Adm pública é a propria
função adm que incumbe
poder Executivo
- objetivo
- amplo
- 1º patamar
- órgãos
governamentais,
superiores
- funções
(políticas, de
comando,
direção)
- diretrizes
- planos de atuação
do Estado
- 2º patamar
- órgãos e entidades
adm subalternos
- função: execução
planos governamentais
- estrito
- órgãos + entidades
adm inferiores
- função carater adm
- planos ação Estado
- n tem org.
gover. + função
política
- Direito Const.
- direito Adm
- PRINCÍPIOS
- EXPLÍCITOS
- legalidade
- subordinação à lei
- só faz oq lei determine ou autorize
- não há liberdade nem vontade pessoal
- Impessoalidade
- princípio isonomia
- proibição de discriminação
- finalidade da lei
- sempre interesse coletivo
- vedação promoção pessoal pelos agentes públicos
- princípio da imputação volitiva
- teoria do órgão
- atos praticados direcionados ao ente público do qual fazem parte
- agentes públicos se equiparam a órgãos da adm publica
- Moralidade
- boa fé
- vedado nepotismo
- Publicidade
- Publicidade de ato adm constitui requisito de eficácia e moralidade
- Eficiência
- integrada na CF/88 com a EC 19/98
- eficácia plena + aplicabilidade imediata
- Outros
- Razoabilidade/ Proporcionalidade
- medidas necessárias para atender interesse coletivo
- Devido processo legal
- direito acesso à Justiça
- Supremacia do interesse público
- adm tem privilégios não admitidos no direito privado
- Indisponibilidade
- administrador publico deve zelar pelos interesse da adm
- Continuidade
- atividade adm é obrigatória e não pode parar nunca
- interesses coletividade
- Autotutela
- anular atos ilegais e revogar atos contrários interesse público
- Controle jurisdicional da Adm Púb
- principio jurisdição única
- atos praticados podem ser revistos pelo Poder Judiciário, se praticados com ilegalidade
- Motivação
- expor motivos
- Segurança Jurídica
- Não pode haver surpresas passíveis de desastabilizar relações sociais
- Sindicabilidade
- ato pode ser submetido a controle
- possibilidade jurídica de submeter-se efetivamente
qualquer lesão de direito a algum tipo de controle
- SERá FÁCIL Pro
MoMo
- Segurança Jurídica
- Eficiência
- Razoabilidade
- Finalidade
- Ampla defesa
- Contraditório
- Interesse público
- Legalidade
- Proporcionalidade
- Moralidade
- Motivação
- Contensioso Administrativo
- francês
- Jurisdição una
- inglês
- Brasil
- regra geral
- não é necessário esgotar as instancias adm para recorrer esfera judicial
- exceções
- justiça desportiva, habeas data, reclamação constitucional