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CRIMES EPD

Beschreibung

CRIAÇÃO: 08/08/2017 1ªR: 09/08/2017 ok
Alessandra Penha
Mindmap von Alessandra Penha, aktualisiert more than 1 year ago
Alessandra Penha
Erstellt von Alessandra Penha vor mehr als 7 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

CRIMES EPD
  1. DISCRIMINAÇÃO
    1. CONDUTAS
      1. incitar
        1. induzir
          1. praticar
            1. D
            2. vedado tentativa
              1. PENA
                1. R - 1 a 3 anos
                  1. SCP
                  2. MULTA
                  3. CAUSA AUMENTO + 1/3
                    1. vítima sob cuidado ou vigilância
                    2. QUALIFICADORA
                      1. PENA
                        1. R - 2 a 5 anos
                        2. intermédio
                          1. meio comunicação
                            1. publicação

                              Anmerkungen:

                              • B&A do material discriminatório e consequente efeito automático da condenação = destruição do material
                        3. APROPRIAÇÃO
                          1. CONDUTA
                            1. apropriar-se
                              1. bens proventos pensão benefício remuneração
                              2. desviar
                                1. D
                                2. PENA
                                  1. R - 1 a 4 anos
                                    1. SCP
                                    2. MULTA
                                    3. CAUSA AUMENTO + 1/3
                                      1. autor
                                        1. tutor, curador, síndico, liquidário, inventariante, testamenteiro, depositário judicial
                                          1. razão ofício ou profissão
                                      2. ABANDONO
                                        1. CONDUTA
                                          1. abandonar pessoa em
                                            1. hospital
                                              1. casa de saúde
                                                1. abrigo
                                                2. abandono material

                                                  Anmerkungen:

                                                  • Não prover as necessidades básicas do deficiente, sendo obrigado por lei ou mandado
                                                  1. D
                                                  2. crime mera conduta
                                                    1. PENA
                                                      1. R - 6m a 3 anos
                                                        1. MULTA
                                                      2. RETENÇÃO BEM P/ CONSEGUIR BENEFÍCIO
                                                        1. CONDUTA
                                                          1. D
                                                            1. reter
                                                              1. utilizar
                                                                1. cartão magnética ou outro meio eletrônico
                                                                  1. referente recebimento benefícios, proventos, pensões, remunerações
                                                                    1. p/ obter vantagem indevida
                                                                      1. si
                                                                        1. outrem
                                                                2. PENA
                                                                  1. D - 6m a 2 anos
                                                                    1. MULTA
                                                                    2. CAUSA DE AUMENTO + 1/3
                                                                      1. AUTOR
                                                                        1. tutor ou curador da vítima
                                                                    3. Pública Incondicionada
                                                                      Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

                                                                      Möchten Sie kostenlos Ihre eigenen Mindmaps mit GoConqr erstellen? Mehr erfahren.

                                                                      ähnlicher Inhalt

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                                                                      Alessandra Penha
                                                                      MANDADO SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAL
                                                                      Alessandra Penha
                                                                      SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
                                                                      Luana Jacomini
                                                                      SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
                                                                      Gabrielle Arimoto
                                                                      SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC)
                                                                      EDDIE BROCK
                                                                      SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
                                                                      TEIA Espaço de Inovação
                                                                      Essay schreiben - Tipps
                                                                      AntonS
                                                                      The United Kingdom - Identity and Immigration
                                                                      Laura D
                                                                      English Idioms
                                                                      Kasia Cz
                                                                      U6 Bildbearbeitung
                                                                      Lena A.
                                                                      Φαρμακολογια 1 Ε
                                                                      Lampros Dimakopoulos
                                                                      Bibliothek durchsuchen