Zusammenfassung der Ressource
Direito
Processual - II
- Processo
- Distribuição
- feita pelo pc
- existe pra dividir o trabalho
c/ juízes e ñ sobrecarregar
- fiscalizado pela parte
ou pelo procurador, MP e DP
Anmerkungen:
- MP -- Ministério Público
DP -- Defensoria Pública
- Pode ser eletrônica, será
alternada e aleatória
- Dever ser publicada
no Diário da Justiça
- Causas de qualquer
natureza:
- quando se relacionarem
com outra
- Por continência
- Quando reiterado o
pedido, tendo sido
extinto o processo sem
resolução
- ajuizamento de ações
- Registro obrigatório,
msm ações em segredo
- Petição inicial +
procuração
- E endereços do
advogado
- Valor da causa
- Valor certo mesmo
sem saber valores
- Cobrança de dívida > correção
monetária
- Rescisão do ato jurídico > valor do
ato
- Ação de Alimentos > 12 x
mensais
- Imóvel > valor de avaliação do
bem
- Ação indenizatória > valor
pretendido
- Vários pedidos > soma dos valores deles
- Pedidos alternativos > O de maior
valor
- Pedido subsidiário > Valor do pedido
principal
- Autuação
- Escrivão transforma petição em autos
- Protocolo
- Os autos são registrados no
protocolo no dia da sua entrada