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9927445
2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Beschreibung
AJ= Ações Judiciais ASOP= Atividade Admin, Serviço, Obra Pública AI= Admin Indireta OP= Órgão Público FASE= Fundação pública, autarquia, SEM e empresa pública
Keine Merkmale angegeben
administração direta
direito administrativo
concursos públicos
Mindmap von
Paula Gonçalves
, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von
Paula Gonçalves
vor etwa 7 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource
2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
U/E/DF/M
Autonomia - PAF!
Política (Legislar)
Administrativa (auto-organização)
Financeira (julga contas)
PJ DP EXTERNO
Sem Subordinação
Atuam por COOPERAÇÃO
Competências da CF
Responsabilidade Civil (REGRA) = OBJETIVA
Bens: Públicos
NÃO: penhora, arresto sequestro
Débitos = Precatórios
Regime de pessoal = ÚNICO
Julgamento AJ
União
Demais
Justiça Estadual
Centralização
Órgãos/Agentes trabalhando para AP
AASOP
P/ PJ/PF (PF = Delegação por colaboração)
Vias
Outorga Legal
AI
LEI
TRANSFERE TITULARIDADE E EXECUÇÃO
Sem Prazo
Técnica/Serviços/Funcional
Cria FASE
Delegação
P/ Colaboração
PARTICULAR/PJ/PF
Contrato Admin
Exceto AUTORIZAÇÃO
LICITAÇÃO/ATO ADMINISTRATIVO
Transf Execução
Prazo determinado
Concessionárias, Permissionárias e Autorizatárias
Fiscalização do PP - Poder disciplinar
DESCONCENTRAÇÃO
Subdivisão OP
Distribui competências na própria estrutura
NUNCA para particulares
Medienanhänge
Financeira 1 (binary/octet-stream)
Politica Legislar 1 (binary/octet-stream)
Administrativo 1 (binary/octet-stream)
Política (binary/octet-stream)
Julga 1 (binary/octet-stream)
Cooperação 1 (binary/octet-stream)
Justiça Federal 1 (binary/octet-stream)
Justiça Estadual (binary/octet-stream)
Bens 1 (binary/octet-stream)
Centralização 1 (binary/octet-stream)
Vias 2 (binary/octet-stream)
Delegação 1 (binary/octet-stream)
Outorga 2 (binary/octet-stream)
Desconcentração 2 (binary/octet-stream)
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