Zusammenfassung der Ressource
LEGITIMIDADE ATIVA
AÇÕES COLETIVAS
- ACP
Anmerkungen:
- MP
Anmerkungen:
- obrigatório
- FISCAL da ordem jurídica
Anmerkungen:
- Intervenção OBRIGATÓRIA = assume o polo ativo em caso de abandono ou desistência
- assumir
titularidade
desistência
- DEFENSORIA
PÚBLICA
Anmerkungen:
- Deve ter representação adequada = finalidades institucionais
- facultados
- U + E + DF + M
Anmerkungen:
- AUTARQUIA + EP + FUND. +
SEM
- ASSOCIAÇÃO
Anmerkungen:
- ex. PROCON tem
São dois requisitos cumulados.
- legalmente constituída 1 ano
Anmerkungen:
- STJ: o prazo pode ser adquirido durante a ação, o caso concreto foi de saúde.
- finalidade: proteção direito
coletivo
Anmerkungen:
- Proteção do patrimônio público, consumidor, meio ambiente, etc.
- AUTORIZAÇÃO
ASSOCIADOS
Anmerkungen:
- STJ/2016: entendeu que a associação não tem legitimidade ativa para defender interesses de associados que se associaram após o ajuizamento da ação
- A associação defende em nome próprio direito alheio (dos filiados).
- A associação pode ser:
- substituta processual no MSC
- representante processual
-legitimidade ordinária
- OBRIGATÓRIO
Anmerkungen:
- Não é suficiente a autorização genérica, tendo em vista que sendo caso de legitimação processual (representando os direitos individuais que os associados deixaram), devendo ter autorização específica e expressa juntada na inicial.
- É necessário a autorização em razão do art. 5º, XXI, CF. Para cada ação é necessário que os filiados autorizem de forma expressa e específica.
A associação representa os interesses de outros.
- Não é o caso de sindicato.
- salvo
- MS COLETIVO
Anmerkungen:
- Não é necessário autorização específica dos filiados.
Porque a CF não impôs este requisito
- SINDICATO
- agregados após ação ajuizada = não
tem legitimidade para representá-los
- AÇÃO POPULAR
- CIDADÃO
Anmerkungen:
- Agindo como substituto processual em nome do povo. Vedado pessoa jurídica
- A cidadania = nacionais e que participam politicamente.
Pode ingressar com ação mesmo em outro domicílio eleitoral.
- BR
Anmerkungen:
- Nato ou naturalizado
Com + 16 anos: não é necessário assistência para atuar em juízo, nem precisa ser emancipado = plena capacidade de fato (parte da doutrina).
- nacional + direitos
políticos
- PORTUGUÊS
EQUIPARADO
Anmerkungen:
- Também tem legitimação.
Deve apresentar:
- certificado de equiparação
- gozo de direitos civis e político
- título de eleitor
- MANDADO DE
SEGURANÇA COLETIVO
- P.P.
REPRESENTAÇÃO CN
- ORGANIZAÇÃO
SINDICAL
- ENTIDADE
CLASSE
- ASSOCIAÇÃO
- sem
autorização
específica
- MP???
- NÃO
Anmerkungen:
- Pq entende que o rol do MSC é taxativo e não tem legitimidade no rol.
- STF
- maioria
- SIM
Anmerkungen:
- Posição ampliativa = entende que o rol da CF é ampliativo. E o MSC tem natureza de ação coletiva e como o MP é o autor por excelência.
- STJ
- MANDADO INJUNÇÃO
COLETIVO
- MINISTÉRIO
PÚBLICO
Anmerkungen:
- Apenas quando há tais interesses: missão institucional do MP
- ordem
jurídica
- regime
democrático
- interesses
indisponíveis
- P.P.
representação
CN
Anmerkungen:
- Para assegurar o exercício de direitos, garantias e prerrogativas de seus integrantes ou se tenha relação com a finalidade partidária.
- DEFENSORIA
PÚBLICA
Anmerkungen:
- Tutela para direitos humanos e interesse dos necessitados.
- ORGANIZAÇÃO
SINDICAL
- ENTIDADE
CLASSE
- ASSOCIAÇÃO
- legalmente constituída + 1 ano
- dispensa autorização
- NATUREZA
- CONCORRENTE
Anmerkungen:
- Vários são os legitimados
- DISJUNTIVA
Anmerkungen:
- Podem ir a juízo independentemente do outro