Direito Processual Civil - MP SP

Qual o prazo para o MP, quando intimado, intervir como fiscal da ordem juridica?

São hipoteses de intervenção do MP no processo civil, processos que envolvam: I - Interesse publico ou social II - A participação da Fazenda Publica III - Interesse de incapaz IV - Litígios coletivos pela posse de terra V - Ações de familia

Em processos civis, é INCORRETO que o ministério público:

O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com:

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas:

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual será de:

Qaundo a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em acordo com as partes

No processo civil, será considerado nulo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Na contagem de prazo procesual em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão em dias corridos.

De acordo com o Código de Processo Civil, no recesso forense, periodo compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro:

Suspende-se o curso do prazo em detrimento de convenção das partes, restituindo-se por tempo igual ao que faltava.

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte ou havendo calamidade pública, o juiz poderá prorrogar, sucessivamente, os prazos por:

Quanto aos prazos peremptórios, estes poderão ser aumentados ou reduzidos mediante acordo entre as partes.

Decorrido o prazo para o ato processual, extingue-se o direito de pratica-lo ou emenda-lo, ainda que provado justa causa.

Quanto aos prazos processuais assinale a alternativa correta.

No processo civil, o juiz proferirá os despachos e as decisões interlocutórias, respectivamente, nos prazos de:

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 dia e executar os atos processuais no prazo de 5 dias

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia [blank_start]distintos[blank_end], terão prazos contados em [blank_start]dobro[blank_end] para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, [blank_start]independentemente[blank_end] de requerimento.

As manifestações de um processo registrado em autos eletrônicos, referente a litisconsortes de diferentes procurados, de escritórios distintos serão contados em dobro ainda que a defesa seja apresentada por apenas 1 dos réus.

De acordo com o CPC - 2015, considera-se o dia do começo do prazo:

De acordo com o CPC - 2015, considera-se o dia do começo do prazo, exceto:

De acordo com o CPC - 2015, quanto aos prazos processuais:

Quanto aos prazos estabelecidos em lei para o serventuário, caberá:

Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 5 dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente a um salário-mínimo.

Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 dias, e for verificado a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa.

Contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, se representará ao: I - Superior Tribunal de Justiça II - Conselho Nacional de Justiça III - Conselho Permanente de Justiça IV - Corregedor do tribunal V - Procurador Geral da Justiça

Cabe ao juiz, representado à superior, que é alvo de procedimento de apuração de responsabilidade devida excessão injustificada dos prazos previstos em lei, apresentar justificativa da falta no prazo de:

Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, em até ______ após a apresentação ou não da justificativa, se for o caso, o corregedor do tribunal ou o relator no Conselho Nacional de Justiça determinará a intimação do representado por meio eletrônico para que, em ______,o juiz pratique o ato.

Em determinado processo cível, Fernando foi intimado no dia 15/12/2021 (quarta-feira), para que, no prazo de 10 dias, praticasse determinado ato processual. Segundo o Código de Processo Civil vigente, é correto afirmar que:

Em determinado processo cível, que tramita em autos físicos, atuam advogados de dois escritórios distintos em prol de duas partes em litisconsórcio, sendo as duas únicas rés do processo. Considerando que apenas um dos advogados ofertou defesa, é correto afirmar que:

O advogado de um processo cível, dirigiu-se ao cartório no qual este tramita. Carla, chefe de secretaria, informou-lhe que havia no processo um despacho determinando sua intimação e a realizou no próprio cartório. O despacho havia sido proferido no mesmo dia. Com base no Código de Processo Civil, é correto afirmar que: