11943848
Beschreibung
Karteikarten von Izza Niele, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Larissa Ferreira
vor etwa 7 Jahre
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Kopiert von Izza Niele
vor mehr als 6 Jahre
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| Frage | Antworten |
| Coisa Julgada (Novo CPC) | ART. 502 AO 508 |
| ART. 502 - Denomina-se COISA JULGADA MATERIAL a autoridade que torna I_____ e I_______ a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. | ART. 502 - Denomina-se COISA JULGADA MATERIAL a autoridade que torna IMUTÁVEL e INDISCUTÍVEL a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. |
| ART. 504 - NÃO FAZEM COISA JULGADA: I - os M______, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença; II - a V____ dos _____, estabelecida como fundamento da sentença. | ART. 504 - NÃO FAZEM COISA JULGADA: I - os MOTIVOS, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença; II - a VERDADE DOS FATOS, estabelecida como fundamento da sentença. |
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