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CP, Parte Geral, TÍTULO V, DAS PENAS, CAPÍTULO I, DAS ESPÉCIES DE PENA

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CP, Parte Geral, TÍTULO V, DAS PENAS, CAPÍTULO I, DAS ESPÉCIES DE PENA
Cezar Augusto Foganholo
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Art. 32 Art. 32 - As penas são: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - privativas de liberdade; II - restritivas de direitos; III - de multa.
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