LEI Nº 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007. art 9

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Caberá ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN receber e administrar os	bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta RFFSA, bem como zelar pela sua guarda e manutenção.
Caso o bem seja classificado como operacional	o IPHAN deverá garantir seu compartilhamento para uso ferroviário.
preservação e a difusão da Memória Ferroviária constituída pelo patrimônio artístico, cultural e histórico do setor ferroviário serão promovidas mediante:	I - construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos;
preservação e a difusão da Memória Ferroviária constituída pelo patrimônio artístico, cultural e histórico do setor ferroviário serão promovidas mediante:	II - conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços oriundos da extinta RFFSA.
As atividades de preservação e a difusão da Memória Ferroviária serão financiadas, dentre outras formas, por meio de	recursos captados e canalizados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC,

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	Erstellt von Patricia Aguiar vor mehr als 6 Jahre