Dir Administrativo - órgãos públicos

Frage	Antworten
Definição.	feixe despersonalizado; divisão interna (desconcentração) direta ou indireta; sem personalidade jurídica (regra).
Quais órgãos podem mandado de segurança ?	independentes; autônomos.
Podem celebrar contratos de gestão ?	sim; autonomia gerencial, financeira e orçamentária pode ser ampliada por contrato de gestão.
Teoria do órgão.	a pessoa jurídica manifesta sua vontade através de seus órgãos; seus agentes, por sua vez, manifestam a vontade do órgão; relação de imputação.
Órgãos independentes.	competência vem diretamente da CF; PR; senado federal; tribunais; câmara dos deputados.
Órgãos autônomos.	são diretivos; ampla autonomia; vinculados aos independentes; são hierarquizados; ex.: ministérios, secretarias.
Órgãos subalternos	reduzido poder decisório; são meros executores.
Órgão simples.	sem ramificações. centralizado.
Órgão composto.	composto por diversos outros órgãos.
Órgãos singulares ou unipessoais.	decisão de um único agente. ex.: PR.
Órgãos colegiados ou pluripessoais.	decisão conjunta; ex.: senado.
Órgãos centrais.	exercem atribuições em todo território; depende da esfera a qual está vinculado; ex.: secretaria, ministério.
Órgãos locais.	Competência em parte do território; ex.: delegacias.

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	Erstellt von Patrick iOak vor mehr als 5 Jahre