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Beschreibung
Karteikarten von Leandro Macedo, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Leandro Macedo
vor etwa 3 Jahre
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| Frage | Antworten |
| A ordenação da Polícia Militar se faz por: | POSTO Oficiais GRADUAÇÃO Praça |
| O que são hierarquia e disciplina da Policial Militar? | Hierarquia Ordenação Níveis Diferentes Disciplina Acatamento Integral |
| Por quem são conferidas as patentes da PM e do CBM? | Governador do Estado |
| O que acontece com PM da ativa que aceite cargo, emprego ou função temporário, ainda que na administração direta? | Ficará AGREGADO; Promoção só por antiguidade; Após 2 anos (contínuo ou não) transferido para inatividade. |
| O que acontece com PM da Ativa que assumir cargo, emprego ou função pública Permanente? | Será transferido para a Reserva |
| Quais direitos são vedados para Policial Militar? | Sindicalização; Greve; Enquanto efetivo serviço, não pode filiar-se a partido político. |
| O oficial perderá posto e patente em quais tribunais? | Em tempo de Paz Tribunal de Justiça Em tempo de Guerra Tribunal Especial |
| Compete a quem os julgamentos de: 1 - Crime Comum 2 - Crime Militar 3 - Transgressão | 1 - Crime Comum = Justiça Comum 2- Crime Militar = Justiça Militar 3 - Transgressão Conselho de Disciplina = Praça Conselho de Justificação = Oficial |
| Por quem é constituída a Justiça Militar? | (Primeira Instância) - Juiz de Direito e Conselho de Justiça (Segunda Instância) - TJ |
| Quem forma a Segurança Pública do Piauí? | I - Polícia Civil II - Polícia Militar III - Corpo de Bombeiros IV - Polícia Penal |
| Por quem é dirigida e quais as competências da Polícia Civil? | Dirigida por delegado de carreira; Auxilia na função jurisdicional do Estado; Polícia Judiciária (apura infração penal) Exceto às militares! |
| Por quem é dirigida e quais as competências da Polícia Militar? | Dirigido por Comandante Geral; Polícia Ostensiva; Preservação da ordem pública. |
| Por quem é dirigida e quais as competências do Corpo de Bombeiros? | Dirigido por Comandante Geral; Defesa Civil; Atribuições definidas em lei. |
| Por quem é dirigida e quais as competências da Polícia Penal? | Dirigido por Diretor Geral; Vinculada ao órgão da Adm Piauí; Segurança geral nos estabelecimentos penais de Piauí. |
| Quem pode constituir Guardas Municipais? E para quais competências? | O município (prefeito). Para proteção de Bens, Instalações e Serviços. Conforme a lei dispuser. |
| A segurança pública será coordenada, supervisionada e controlada por quem? | Pelas secretarias de estado competente |
| Os comandos da PM e CBM serão exercidos em princípio por quem? E em caso excepcional? | Por oficiais da Ativa do último posto da própria corporação (Coronel). Nomeado por ato do Governador. Em caso excepcional por Oficial do exército. |
| Os Atos de Improbidade Administrativa importarão em que? | Perda da função pública, Ação penal cabível, Ressarcimento ao erário, indisponibilidade dos bens, Suspensão dos direitos políticos. |
| Qual o procedimento e a ação cabível que o estado toma em caso de conflito entre servidor público e particular? | O estado irá ressarcir ao particular, e entrará com ação de regresso contra o servidor público em caso de Dolo ou Culpa. |
| Quando a administração pública poderá ocupar bens privados? | Em caso de Calamidade Pública, Desde que tenha Aviso Prévio, Por Tempo Determinado, Responde por danos causados decorrente. |
| Os concursos de Auditor Fiscal da Fazenda e Delegado da Polícia Civil são concursos de? | Auditor Fiscal Concurso de Provas Delegado da Polícia Civil Concurso de Provas e Títulos |
| O que acontece com PM que queira concorrer a cargo eletivo? | < 10 anos = Será afastado > 10 anos = será agregado Se eleito = Inatividade (ato da diplomação) Se não eleito = Volta às atividades |
| Quem é o responsável por aplicar as penalidades no conselho de Disciplina? | Comandante-Geral da PM |
| Quem é o responsável por aplicar as penalidades no conselho de Justificação? | TJ Tribunal de Justiça do Piauí |
| Como terão que ser preenchido os Órgão Diretivos Superiores? | 1/3 do cargo por servidor de carreira |
| Quais as áreas de preservação permanente? | Manguezais, Nascente dos rios, Áreas deltáticas, Ilhas marítimas, fluviais e lacustres |
| Quais os órgãos do Poder Judiciário? | TJ Juízes de Direito Tribunal do Júri Juizados Especiais Juiz de Direito do Juízo Militar Conselho de Justiça Militar |
| O que o prefeito, vice-prefeito e vereador terão que fazer no ato da posse? | Declarar seus bens e de conjugues |
| O que o prefeito e vice-prefeito terão que fazer no ato da posse? | Prestar compromisso perante à Câmara Municipal |
| Se o prefeito e vice-prefeito não assumirem o cargo, quem irá assumir? E após quantos dias ele será considerado vago? | Quem assume é o presidente da Câmara Municipal. Considera vago após 10 dias de vacância. |
| Quantos dias antes da posse, o prefeito, vice e vereador ficam nulo de alterar alguns atos? Que atos são esses? | Antes de 90 dias. Não podem alterar atos que: - Resultem em endividamento, - Reajuste salarial de servidor, - Admissão, demissão, promoção, contratação, remanejamento... |
| Quando, como e onde os avisos de licitação, relatórios, leis, planos e demais documentos de publicação obrigatória serão publicados? | Imediatamente após a circulação. Serão publicados impresso e escrito no Diário Oficial do Piauí. Enviado ao Arquivo Público. |
| São obrigatórios nas escolas públicas e particulares do Piauí os ensinos de: | - Literatura Piauiense; - Meio Ambiente; - Saúde; - Ética; - Educação Sexual; - Direito do Consumidor; - Pluralidade Cultural; - Legislação de Trânsito |
| A alienação de bens imóveis dos municípios e suas entidades dependerá de que? | I - Avaliação; II - Autorização; III - Licitação |
| Quais as espécies de Vacância? (situação em que o servidor público encontra-se vago) | I - Exoneração; II - Demissão; III - Readaptação; IV - Aposentadoria; V - Promoção; VI - Falecimento. |
| Quais os objetivos fundamentais do Município? | I - Desenvolvimento integral; II - Sociedade livre e justa; III - Melhoria da qualidade de vida; IV - Espírito comunitário; V - Bem de todos; VI - Meio ambiente equilibrado. |
| Quais os princípios regidos pelo Município? | CIdadania; DIgnidade da pessoa humana; VAlores sociais do trabalho...; PLUralismo político; REspeito ao estado de direito; MOralidade e transparência; IDoneidade dos agentes públicos. |
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